Brasil, Política NEWS
Deputado apresenta PEC por 3º mandato
Publicado por redacao on maio 28, 2009
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Mesmo com grupos políticos se dizendo contrários, o deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) apresentou nesta quinta-feira a proposta de emenda constitucional (PEC) que permite um terceiro mandato ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Barreto obteve 192 assinaturas de apoio à proposta, acima do necessário. “Acho que a PEC representa a opinião majoritária dos parlamentares”, afirmou o deputado a jornalistas, apesar das manifestações desfavoráveis do próprio Lula e do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta de emenda constitucional será protocolada na Câmara nesta tarde. Prevê a realização de um referendo popular no segundo domingo de setembro e concede duas reeleições, além do primeiro mandato, a presidentes da República, governadores e prefeitos. A emenda teria menos de seis meses para tramitar nas duas Casas, prazo exíguo para propostas de alteração constitucional, sobretudo as que tratam de tema tão polêmico.
A PEC tem que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma comissão especial. Depois, vai ao plenário da Câmara em duas votações e, se aprovada, segue para o Senado. A tese do terceiro mandato é polêmica e divide setores da própria base. Ela também prejudica a pré-candidatura da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), uma vez que a possibilidade de uma reeleição de Lula muda o jogo e a correlação de forças para 2010.
O líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), negou qualquer disposição do partido a favor da matéria. Ele garantiu que fechará questão na bancada, o que significa dizer que sofrerá sanções o deputado que descumprir sua orientação. O presidente do STF, Gilmar Mendes, já avisou que, se aprovada no Congresso, a PEC dificilmente passaria na mais alta corte do país.
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